Política de Privacidade do Aplicativo JA
Este aplicativo é mantido e operado por Roberta Maximiani Serviços de Tecnologia Ltda. Nós coletamos e utilizamos alguns dados pessoais que pertencem àqueles que utilizam nosso aplicativo. Ao fazê-lo, agimos na qualidade de controlador desses dados e estamos sujeitos às disposições da Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Nós cuidamos da proteção de seus dados pessoais e, por isso, disponibilizamos esta política de privacidade, que contém informações importantes sobre:
1 - QUEM DEVE UTILIZAR NOSSO APLICATIVO
Nosso aplicativo não será direcionado a crianças e adolescentes. Não coletamos intencionalmente informações, incluindo Dados Pessoais de crianças ou outros indivíduos que não podem usar nossos Serviços legalmente. Se for de conhecimento do aplicativo JA que, com certeza, foram coletados Dados Pessoais de um menor de idade, serão prontamente excluídos, a menos que sejamos legalmente obrigados a guardar esses dados. Se o Usuário acreditar que as informações de um menor de idade foram obtidas por engano ou involuntariamente, entre em contato conosco, para que as medidas necessárias sejam tomadas.
2 – DADOS QUE COLETAMOS E MOTIVOS DA COLETA
2.1 – Dados pessoais fornecidos expressamente pelo usuário
Quando o Usuário se registra para utilizar os Serviços do aplicativo JA criando uma Conta, são coletados os Dados Pessoais conforme necessário para oferecer e cumprir os Serviços solicitados. Dependendo dos Serviços que forem escolhidos, o aplicativo poderá pedir que seja fornecido o nome completo, endereço, e-mail, número de telefone e informações de identificação para estabelecer uma Conta. É possível que seja solicitado ao Usuário o fornecimento de outros Dados Pessoais à medida que os Serviços forem utilizados.
2.2 – Dados pessoais obtidos de outra forma
JA
: É possível que o aplicativo colete informações adicionais sobre o Usuário quando este entra em contato com a equipe do Serviço de atendimento ao cliente ou responde a uma pesquisa específica. Porém, em todas as situações, o Usuário será alertado da coleta.2.3 – Dados sensíveis
O aplicativo poderá coletar dados biométricos do Usuário no momento em que ele se cadastra no aplicativo. Os dados biométricos são coletados para garantir a segurança das transações realizadas pelo Usuário.
A coleta e a utilização de dados pessoais sensíveis somente será feita com o consentimento específico e destacado de seus titulares, exceto, se for o caso, nas hipóteses em que a LGPD permite o tratamento deste tipo de dados com fundamento em outras bases legais distintas do consentimento.
Em qualquer caso, o tratamento de dados pessoais sensíveis somente ocorrerá para atender a finalidades específicas expressas nesta política ou devidamente informadas ao usuário por outros meios.
3 – COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS
Nós compartilhamos alguns dos dados pessoais mencionados nesta seção com terceiros para, entre outras coisas, prestar os Serviços que o Usuário tenha solicitado ou autorizado; para gerenciar riscos; para ajudar a detectar e impedir atos potencialmente ilegais e fraudulentos e outras violações de nossas políticas e contratos; e para ajudar o aplicativo a gerenciar a disponibilidade e conectividade de seus produtos e Serviços.
Os dados compartilhados são os seguintes:
Além das situações aqui informadas, é possível que compartilhemos dados com terceiros para cumprir alguma determinação legal ou regulatória, ou, ainda, para cumprir alguma ordem expedida por autoridade pública.
Em qualquer caso, o compartilhamento de dados pessoais observará todas as leis e regras aplicáveis, buscando sempre garantir a segurança dos dados de nossos usuários, observados os padrões técnicos empregados no mercado.
4 - POR QUE E POR QUANTO TEMPO SEUS DADOS PESSOAIS SÃO ARMAZENADOS
Os dados pessoais coletados pelo aplicativo são armazenados para cumprir obrigações legais ou regulatórias e para as respectivas finalidades de negócios. É possível que os Dados Pessoais sejam armazenados por períodos mais longos que o mínimo exigido por lei, caso seja pelo legítimo interesse empresarial e não seja proibido por lei. Uma vez expirados os períodos de armazenamento dos dados pessoais, eles serão removidos de nossas bases de dados ou anonimizados, salvo nos casos em que houver a possibilidade ou a necessidade de armazenamento em virtude de disposição legal ou regulatória.
5 - BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Uma base legal para o tratamento de dados pessoais nada mais é que um fundamento jurídico previsto em lei, que o justifica. Assim, cada operação de tratamento de dados pessoais precisa ter uma base legal a ela correspondente.
5.1 – Dados Pessoais
Nós tratamos os dados pessoais de nosso usuários mediante consentimento do titular; para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlado; para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados pessoais; quando necessários para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro e para a proteção do crédito.
5.2 – Dados Pessoais Sensíveis
Nós tratamos os dados pessoais sensíveis de nossos Usuários mediante consentimento do titular; para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; para a garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, resguardados os direitos do titular e exceto no caso de prevalecerem os direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.
5.3 – Consentimento
Determinadas operações de tratamento de dados pessoais realizadas em nosso aplicativo dependerão de prévia concordância do usuário, que deverá manifestá-la de forma livre, informada e inequívoca.
O usuário poderá revogar seu consentimento a qualquer momento, sendo que, não havendo hipótese legal que permita ou demande o armazenamento dos dados, os dados fornecidos mediante consentimento serão excluídos.
Além disso, se desejar, o usuário poderá não concordar com alguma operação de tratamento de dados pessoais baseada no consentimento. Nestes casos, porém, é possível que não possa utilizar alguma funcionalidade do aplicativo que dependa daquela operação. As consequências da falta de consentimento para uma atividade específica são informadas previamente ao tratamento.
5.4 – Cumprimento da obrigação legal ou regulatória pelo controlador
Algumas operações de tratamento de dados pessoais, sobretudo o armazenamento de dados, serão realizadas para que possamos cumprir obrigações previstas em lei ou em outras disposições normativas aplicáveis às nossas atividades.
5.5 – Execução do contrato
Para a execução do contrato de compra e venda ou de prestação de serviços eventualmente firmado entre o aplicativo e o usuário, poderão ser coletados e armazenados outros dados relacionados ou necessários a sua execução, incluindo o teor de eventuais comunicações tidas com o usuário.
5.6 – Legítimo interesse
Para determinadas operações de tratamento de dados pessoais, nos baseamos exclusivamente em nosso interesse legítimo. Para saber mais sobre quais casos, especificamente, nos valemos desta base legal, ou para obter mais informações sobre os testes que fazemos para termos certeza de que podemos utilizá-la, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais por algum dos canais informados nesta Política de Privacidade, na seção “Como entrar em contato conosco”.
6 – DIREITOS DO USUÁRIO
A LGPD confere ao Usuário de nosso aplicativo o direito a confirmação da existência do tratamento de seus dados pessoais; o acesso aos seus dados pessoais; a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados, exceto nos casos previstos em lei; a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; a informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; a informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa e a revogação do consentimento.
É importante destacar que, nos termos da LGPD, não existe um direito de eliminação de dados tratados com fundamento em bases legais distintas do consentimento, a menos que os dados sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o previsto em lei.
6.1 – Como o titular pode exercer seus direitos
Os titulares de dados pessoais tratados por nós poderão exercer seus direitos a partir do envio de mensagem ao nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, seja por email ou por correspondência. As informações necessárias para isso estão na seção: “como entrar em contato conosco” desta Política de Privacidade.
Para garantir que o usuário que pretende exercer seus direitos é, de fato, o titular dos dados pessoais objeto da requisição, poderemos solicitar documentos ou outras informações que possam auxiliar em sua correta identificação, a fim de resguardar nossos direitos e os direitos de terceiros. Isto somente será feito, porém, se for absolutamente necessário, e o requerente receberá todas as informações relacionadas.
7 – COMO PROTEGEMOS OS DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS
Empregamos medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados. As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do Usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes à nossa.
Nosso aplicativo mantém medidas de segurança técnicas, físicas e administrativas, projetadas para fornecer proteção razoável para os Dados Pessoais dos Usuários contra perda, mau uso, acesso não autorizado, divulgação e alteração. As medidas de segurança incluem firewalls, criptografia de dados, controles de acesso físico aos centros de dados e controles de autorização de acesso a informações. Já o tratamento das informações de cartões de crédito é mantido em nível mais elevado, segundo a certificação PCI-DSS. Embora nos dediquemos a proteger os sistemas e Serviços, o Usuário é responsável por proteger e manter a privacidade das respectivas senhas e informações de registro de Conta ou perfil e por verificar se os Dados Pessoais constantes no aplicativo JA sobre o próprio Usuário são precisos e atuais.
Ainda que adotemos tudo o que está ao nosso alcance para evitar acidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro – como em caso de ataques de hackers ou crackers, ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do Usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados para terceiro, portanto, não nos responsabilizamos por proteger Dados Pessoais que são compartilhados com terceiros com base em uma conexão de conta que o Usuário autorizou.
De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na LGPD.
8 - OPÇÕES DE PRIVACIDADE DISPONÍVEIS PARA O USUÁRIO
8.1 O Usuário tem opções quando se trata de práticas de privacidade e comunicações descritas nesta Política de Privacidade. Muitas das opções podem ser explicadas no momento em que o Usuário se cadastra ou utiliza um Serviço ou no contexto de uso de um Aplicativo. O Usuário pode receber instruções e solicitações dentro das experiências à medida que navegue nos Aplicativos.
8.2 Opções Relacionadas aos Dados Pessoais que são Coletados: (a) Dados Pessoais. O Usuário pode se recusar a fornecer os Dados Pessoais quando for solicitado pela pelo aplicativo, mas alguns ou todos os Serviços podem ficar indisponíveis para o Usuário, pois tais Dados Pessoais se tornam imprescindíveis para a função. (b) Localização e outras informações de nível de dispositivo. O dispositivo que o Usuário utiliza para acessar os aplicativos pode coletar informações do próprio Usuário, incluindo a Informação de Localização Geográfica e dados de uso do Usuário, que a Roberta Maximiani – Serviços de Tecnologia Ltda. pode coletar e usar posteriormente. Para obter mais informações sobre a capacidade de restringir a coleta e o uso dessas informações, utilize as configurações disponíveis no dispositivo.
8.3 Opções Relacionadas às Conexões de Conta: Se for autorizada a conexão de uma conta a uma conta ou plataforma de terceiros, como uma conta de rede social, o Usuário poderá gerenciar suas preferências de conexão de sua Conta ou da conta ou plataforma do terceiro. Roberta Maximiani Serviços de Tecnologia Ltda. aconselha ao Usuário que consulte a política de privacidade que rege a plataforma do terceiro para saber mais sobre as opções que o Usuário possa ter.
8.4 Opções de Cookies: (i) O Usuário pode ter opções disponíveis para gerenciar suas preferências de cookies. É possível excluir, desativar ou bloquear determinados cookies e outras tecnologias de rastreamento por meio das opções de configuração do navegador, com exceção dos cookies destinados a garantir a segurança do Usuário. Contudo, ao fazê-lo, o Usuário se declara ciente de que é possível que o aplicativo não desempenhe todas as suas funcionalidades.
9 – Alterações nesta política
A presente versão desta política de privacidade foi atualizada pela última vez em 11/11/2020.
Nos reservamos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nossa aplicativo, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
Sempre que houver uma modificação, os usuários do aplicativo JA serão notificados da mudança.
10 – Como entrar em contato conosco
Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, por algum dos canais mencionados abaixo:
Email: falecom@appja.online
Endereço postal: Rua Barão de Teffé, nº 160, sala 303, 3º andar do Edifício Helbor Offices, Jardim Ana Maria, Jundaí-SP, CEP 13.208-761